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Vinicius Silva Oliveira
Modelo ·
há 12 anos
Ação de extinção de condomínimo c/c cobrança de aluguéis
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA-DF. xxx Brasileiro, casado, arbitro de futebol, inscrito no RG nº xxx, SSP/DF, CPF nº xxxx,...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Eficácia do negócio jurídico: condição, termo e encargo
Resolução da questão nº. 36 - Versão 1 - Direitos Civil 36. "É a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro ou incerto". "É a cláusula que subordina os...
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Lauro Chamma Correia
Notícia ·
há 10 anos
20 direitos que os consumidores têm, mas podem não saber
1 - Nome deve ser limpo até cinco dias após pagamento da dívida Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, depois que o consumidor paga uma dívida atrasada, o nome...
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